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| O papel dos municípios na educação
em Portugal |
Alberto
de Jesus Almeida
Professor, Escola Básica 1 de Bairro, 4660-331 S. João
de Fontoura, Portugal. |
Resumo
O papel do município na educação foi ao longo
dos anos o de simples contribuinte dos custos da educação,
sem qualquer direito de interferir ou participar na sua administração.
Com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo
este papel vai começar a ser reequacionado, dando origem numa
primeira fase à sua consideração como agente
educativo, para passar a ser considerado nos finais da década
de 90 como um parceiro que colabora, participa e decide na gestão
dos interesses públicos educativos ao lado do Estado. Por outro
lado e de não menos importância, assistimos a uma evolutiva
percepção dos autarcas sobre os novos desafios que se
colocam às comunidades locais e à emergência de
verdadeiras políticas locais de educação. |
| Palabras
clave: Local, global, município, intervenção
municipal, poder local, democraticidade, participação. |
Número
34/1
25 - 10 - 04 |
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